Rejeitada liminar para manter assessores da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo

O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou pedido de liminar proposto por 203 vereadores de São Bernardo do Campo (SP).

Alteração de nome e sobrenome: novas regras

Por Marcos Roberto Hasse.

Agentes públicos devem deixar cargos até sábado para disputar eleições

Regra não vale para a presidente da república e governadores que se candidatarem à reeleição

Juiz determina indisponibilidade dos bens de Júnior Brunelli e de Eurides Brito

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF concedeu cautelar impetrada pelo MPDFT, determinando a indisponibilidade dos bens do ex-deputado Júnior Brunelli e da deputada distrital Eurides Brito.

Juiz nega indenização a investidor que teve nome publicado em jornal

Juíza declara abusiva cobrança de comissão de permanência em contrato

Instituição financeira deve restituir em dobro os valores indevidos e eventualmente pagos pelo autor

Teka entra com pedido de recuperação judicial

Empresa deu entrada no regime para proteger seus ativos, continuar em atividade e salvaguardar seu valor de mercado

Procuradorias comprovam validade de autuação da ANTT contra empresa

A AGU comprovou a legalidade da multa aplicada pela ANTT a empresa de transportes por infração à legislação sobre transporte rodoviário

Indeferida liminar contra programa Pai Presente

Criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o programa visa reduzir número de pessoas sem reconhecimento paterno

MPF obtém condenação de ex-prefeito de Águas Lindas de Goiás por extração irregular de areia

O prejuízo ambiental alcança mais de 67 mil reais, necessários para recompor a área atingida, e ainda, em mais de 10 milhões referentes à areia retirada

Terceirização. Admissão no quadro do Banco Central do Brasil.

Período anterior ao advento da atual Constituição Federal. Ausência de concurso público.

Apelação criminal. Crimes contra a saúde e incolumidade públicas.

Tráfico ilícito de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Proposta proíbe cobrança de juros sobre juros

De acordo com o projeto, a proibição valerá para os contratos de mútuo e nos financiamentos junto a bancos, financeiras, administradoras de cartão e outras instituições de crédito.

Autuado em flagrante, acusado de tráfico ficará preso a pedido do MP

O magistrado acrescentou que os indícios do tráfico são fortes, o que demonstra a necessidade de manter o réu encarcerado para que, tão cedo, não retorne ao crime

Deputado pede aplicação do Código Penal em ação contra jornalista

STJ reconhece direito de filha de militar transferido ex officio à transferência de universidade

No caso, a instituição de ensino sustentou que o conceito de instituição congênere merece ser interpretado de forma restritiva, ou seja, somente pode-se obter transferência de curso de uma universidade pública para outra universidade pública.

STF recebe ação contra contribuição previdenciária no Estado de Sergipe

Agravo. Direito tributário. Execução fiscal.

Penhora online. Substituição por penhora do faturamento. Impossibilidade.

Habeas corpus. Alienação fiduciária. Direitos sobre o veículo cedidos a terceiros. Depositário infiel. Idoso. Prisão civil. Possibilidade.

Decisão. Agravo de Instrumento. TJSC. Banco Volkswagen restituirá caminhão para transportadora